A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta sexta-feira (23), o acordo referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados aos professores da rede municipal.
Segundo o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o anúncio definitivo deve ser feito na próxima semana. O valor do acordo ainda não foi divulgado.
O precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para quitar dívidas dos governos federal, estadual, municipal ou distrital, e suas autarquias e fundações, após condenação em decisão judicial definitiva.
Os precatórios do Fundef são créditos que estados e municípios têm a receber da União, em razão da complementação incorreta dos recursos do fundo, conforme previsto em lei.
Na última quarta-feira (21), Evandro Leitão também anunciou o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores, após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinar a Medida Provisória que estabeleceu o aumento. Com o novo reajuste, o piso salarial dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
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